Política Antibranqueamento de Capitais (AML) - Betsuna Casino

O Betsuna Casino (operado pela ProgressPlay Limited) está firmemente comprometido com a prevenção do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e de quaisquer outras atividades financeiras ilícitas. Esta Política AML descreve as medidas, controlos e procedimentos que adotamos para cumprir as obrigações regulatórias impostas pela UK Gambling Commission, pela Malta Gaming Authority e pela legislação aplicável em Portugal e na União Europeia em 2026.

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se a todos os jogadores registados no domínio betsuna.pt, bem como a todos os colaboradores, parceiros e fornecedores do Betsuna Casino. O nosso objetivo é garantir um ambiente de jogo seguro, transparente e em total conformidade com as melhores práticas internacionais de combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT).

2. Quadro Legal e Regulatório

O Betsuna Casino opera sob licenças emitidas pela UK Gambling Commission e pela Malta Gaming Authority. A nossa Política AML é elaborada em conformidade com:

As Diretivas Europeias relativas à prevenção do branqueamento de capitais (incluindo a 5.ª e 6.ª Diretivas AML);
As recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF);
A legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 83/2017 e respetivas atualizações;
Os regulamentos do Reino Unido e de Malta sobre jogo responsável e prevenção financeira.

3. Princípios Fundamentais

A nossa abordagem baseia-se em três pilares essenciais: conhecer o cliente (KYC), monitorizar continuamente as transações e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes. Aplicamos uma abordagem baseada no risco, ajustando o nível de diligência conforme o perfil de cada jogador.

4. Procedimentos de Conhecimento do Cliente (KYC)

Antes de permitir levantamentos e em determinados depósitos, o Betsuna Casino exige a verificação da identidade dos seus jogadores. O processo de verificação tem uma duração típica de 1 a 5 dias e pode incluir:

Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução);
Comprovativo de morada recente (fatura de serviços, extrato bancário) emitido nos últimos 3 meses;
Comprovativo do método de pagamento utilizado (Visa, MasterCard, PayPal, Neteller, Skrill, Paysafecard, Trustly, entre outros);
Em casos específicos, comprovativo da origem dos fundos (Source of Funds) ou da riqueza (Source of Wealth).

5. Diligência Reforçada (Enhanced Due Diligence)

Em situações de risco acrescido, aplicamos medidas de diligência reforçada. Estes casos incluem, entre outros:

Jogadores classificados como Pessoas Politicamente Expostas (PEP);
Transações de valor elevado ou padrões de jogo invulgares;
Jogadores residentes ou com ligações a jurisdições de risco elevado;
Discrepâncias entre o perfil declarado e a atividade financeira observada.

6. Monitorização de Transações

Todas as transações realizadas no Betsuna Casino são monitorizadas por sistemas automatizados e equipas especializadas de conformidade. Os limites de levantamento estão estabelecidos em 3.000 EUR por semana e 6.000 EUR por mês, e qualquer transação que apresente indícios de irregularidade é sinalizada para análise aprofundada.

7. Métodos de Pagamento e Controlos

Apenas aceitamos depósitos e levantamentos efetuados em nome do titular da conta de jogador. Não são permitidos pagamentos por terceiros. Os métodos suportados incluem cartões bancários, carteiras eletrónicas, transferências bancárias, vouchers pré-pagos e pagamentos móveis. Todos os fluxos financeiros são protegidos por encriptação SSL de 128 bits.

8. Reporte de Atividades Suspeitas

O Betsuna Casino é obrigado a reportar transações ou comportamentos suspeitos às autoridades competentes, incluindo a Unidade de Informação Financeira (UIF) portuguesa, sem aviso prévio ao jogador envolvido. A recusa de cooperação com pedidos de informação pode resultar na suspensão ou encerramento permanente da conta.

9. Conservação de Registos

Conservamos todos os registos relativos à identificação dos jogadores, transações financeiras e comunicações relacionadas com a Política AML pelo período mínimo de 5 anos após o encerramento da relação comercial, ou por período superior caso exigido pela legislação aplicável.

10. Formação e Responsabilidade Interna

Todos os colaboradores do Betsuna Casino recebem formação regular em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Um Responsável de Conformidade (MLRO - Money Laundering Reporting Officer) supervisiona a aplicação desta política e responde diretamente perante as autoridades reguladoras.

11. Cooperação com Autoridades

O Betsuna Casino coopera plenamente com as autoridades policiais, judiciais e reguladoras nacionais e internacionais. Comprometemo-nos a fornecer informação atempada, no respeito pela legislação de proteção de dados pessoais (RGPD).

12. Direitos e Deveres dos Jogadores

Ao registar uma conta no Betsuna Casino, o jogador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
Utilizar apenas fundos de origem legítima;
Não permitir o acesso à conta a terceiros;
Responder a pedidos de verificação adicionais dentro dos prazos estabelecidos.

13. Consequências do Incumprimento

O não cumprimento dos requisitos AML pode resultar em:

Suspensão temporária da conta;
Encerramento definitivo da conta de jogador;
Retenção de fundos para análise;
Comunicação às autoridades competentes.

14. Atualizações da Política

Esta Política AML é revista periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias e operacionais. A versão em vigor em 2026 substitui todas as versões anteriores. Recomendamos que os jogadores consultem regularmente esta página em betsuna.pt para se manterem informados.

15. Contactos

Para esclarecimentos sobre a presente Política Antibranqueamento de Capitais, os jogadores podem contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente através do chat ao vivo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A nossa equipa de conformidade analisará todas as questões com a máxima confidencialidade e profissionalismo.

Betsuna Casino - Comprometidos com um ambiente de jogo seguro, responsável e em conformidade total com a legislação aplicável em 2026.